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A aquisição de eletricidade por parte das entidades adjudicantes constitui um dos processos mais complexos e dinâmicos da contratação pública, fortemente condicionado pela volatilidade do mercado energético e pela transição para fontes de energia sustentáveis.
A contratação pública de serviços de limpeza assume uma relevância crescente na atividade das entidades adjudicantes, sendo um domínio particularmente sensível em virtude da sua natureza intensiva em mão-de-obra, da sucessão frequente de prestadores e do forte impacto das normas…
A aquisição de serviços de refeições por entidades adjudicantes envolve exigências legais, técnicas e operacionais específicas, nomeadamente a critérios de qualidade, ambientais, às regras de higiene e segurança alimentar.
A fase de execução dos contratos públicos concentra riscos significativos de incumprimento legal, financeiro e operacional.
A contratação pública representa uma parcela substancial da despesa do Estado, constituindo uma área de elevado escrutínio e exposição a riscos de desconformidade legal, ineficiência financeira e infrações financeiras sancionatórias.
Num contexto de contratação pública em que a Administração Pública é chamada a acelerar a execução de obras, sobretudo na área da habitação, sem comprometer a qualidade nem o rigor procedimental, a escolha do modelo contratual certo tornou-se uma decisão estratégica, não apenas…
O contencioso pré-contratual constitui um dos ramos mais dinâmicos e exigentes do Direito Administrativo português. A crescente complexidade dos procedimentos de formação dos contratos públicos (CCP), associada aos prazos substantivos e processuais particularmente curtos do…
A contratação de serviços de manutenção de edifícios públicos é uma necessidade recorrente e de elevado valor para a generalidade das entidades adjudicantes, que exige distinguir com rigor entre manutenção preventiva (programada e regular) e manutenção corretiva, associada à…
A contratação de serviços de vigilância e segurança é um dos domínios mais complexos e litigiosos da contratação pública. Alterações legislativas, forte incidência laboral, acordos coletivos exigentes e impactos diretos da RMMG tornam estes contratos particularmente sensíveis
Não existem dúvidas que o Código dos Contratos Públicos assume-se como o pilar normativo do Direitos dos Contratos Públicos.
Empreitadas de Obras Públicas é um tema central na Contratação Pública.
Empreitadas de Obras Públicas (EOP) é um tema central na Contratação Pública.
Empreitadas de Obras Públicas (EOP) é um tema central na Contratação Pública.
A Lei de Enquadramento Orçamental veio estabelecer os princípios e as regras orçamentais aplicáveis ao setor das administrações públicas, o regime do processo orçamental, as regras de execução de contabilidade e reporte orçamental e financeiro, bem como as regras de…
A contratação pública no âmbito das Forças Armadas e do setor da Defesa Nacional situa-se na confluência de dois universos exigentes: a necessidade imperativa de garantir prontidão, segurança e eficácia operacional e o cumprimento escrupuloso das regras da contratação pública e…
A Contratação Pública constitui uma área central da atuação das entidades públicas, estando sujeita a um conjunto de regras jurídicas, procedimentais e organizacionais que exigem conhecimento estruturado e sistemático.
O princípio constitucional da publicidade e transparência administrativa constitui a trave-mestra do Direito Público e da Contratação Pública em Portugal.
A contratação de seguros por entidades públicas insere-se num quadro jurídico em que se articulam o direito dos seguros e o direito da contratação pública.
O Código do Procedimento Administrativo (CPA) é um instrumento essencial na Administração Pública, com incidência e reflexos em inumeras materias associados ao desempenho de funções públicas.
A Lei de Enquadramento Orçamental veio estabelecer os princípios e as regras orçamentais aplicáveis ao setor das administrações públicas, o regime do processo orçamental, as regras de execução de contabilidade e reporte orçamental e financeiro, bem como as regras de…
O contrato de empreitada de obras públicas é um dos contratos administrativos mais complexos e, simultaneamente, mais litigiosos entre os regulados pelo Código dos Contratos Públicos (CCP), pela sua natureza técnica, pela pluralidade de intervenientes e pelos riscos financeiros,…
A execução do contrato é a fase em que se materializam, na prática, os objetivos que motivaram a contratação pública. É também nesta fase que a entidade adjudicante e o cocontratante enfrentam os desafios do dia a dia: o cumprimento pontual das obrigações, a gestão de eventuais…
A fase pré-contratual, que vai desde a identificação da necessidade até à assinatura do contrato, é o momento em que se decidem, em grande medida, o sucesso e a legalidade de todo o contrato público.
A gestão contratual de bens e serviços é a fase do ciclo da contratação pública com maior impacto direto no que é efetivamente entregue à entidade adjudicante. Paradoxalmente, é também a fase que recebe menos atenção formativa face à fase de formação do contrato.
Na contratação pública de empreitadas de obras públicas, a fase de execução tem uma complexidade própria que não se verifica noutros contratos públicos: à fiscalização técnica exercida pelo diretor de fiscalização da obra (artigos 304.º e 305.º do CCP) soma-se a intervenção do…
A gestão dos recursos financeiros e orçamentais na Administração Pública exige um rigor técnico e legal permanente face aos limites de despesa, metas de equilíbrio orçamental e regras estritas de prestação de contas.
Com a revisão do CCP, concretizada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, foi regulada no Código a figura do Gestor do Contrato, que tem como principal função acompanhar a execução material, técnica e financeira do contrato.
O curso tem como objetivo dar a conhecer o sistema do Portal Base e aprender a efetuar a gestão da informação sobre as comunicações obrigatórias e integrações com plataformas e DR, no âmbito da legislação aplicável, dotando os utilizadores das últimas atualizações legais no…
O Regime de Investigação e Desenvolvimento (I&D) constitui um instrumento fundamental para impulsionar a inovação e a competitividade, enquadrado por disposições específicas que orientam a sua aplicação.
O exercício de funções públicas, em especial as que envolvem a gestão de dinheiros e contratos públicos, implica um elevado grau de responsabilização jurídica.
Organizamos formação à medida para entidades públicas e privadas, nas suas instalações ou online.