Documentos de Habilitação de Operadores Económicos Estrangeiros

Desde a construção de linhas ferroviárias de alta velocidade, hospitais e outras infraestruturas de grande importância para o país, ou de investimentos avultados no setor da defesa e na modernização da rede digital da administração pública, projeta-se um grande dinamismo da contratação pública nos próximos anos.

Pela sua dimensão ou pelas suas especificidades, estes projetos atraem cada vez mais operadores económicos sem presença ou atividade em Portugal, trazendo consigo dificuldades acrescidas para as entidades adjudicantes na preparação e, acima de tudo, na condução de procedimento de contratação pública.

A habilitação, pelas suas particularidades, e por ser profundamente influenciada pelas diferenças jurídicas entre países, origina questões de elevada complexidade para as entidades adjudicantes, muitas delas no limbo da legalidade. Quais os documentos que deverão ser pedidos a um operador económico Turco? Um registo criminal em Portugal é igual e um registo criminal em Espanha? Um operador económico do Reino Unido pode entregar os documentos de habilitação em inglês? Estas são algumas das questões que nos propomos a responder e esclarecer.

Consciente da evolução contínua dos entendimentos jurisprudenciais e da complexidade prática enfrentada por entidades adjudicantes e operadores económicos, este curso oferece uma visão atualizada, transversal e crítica das matérias que colocam maiores desafios, promovendo a reflexão, o debate e uma leitura estratégica das decisões judiciais.