Regime de Investigação e Desenvolvimento (I&D)
O Regime de Investigação e Desenvolvimento (I&D) constitui um instrumento fundamental para impulsionar a inovação e a competitividade, enquadrado por disposições específicas que orientam a sua aplicação.
Enquadramento
O Regime de Investigação e Desenvolvimento (I&D) constitui um instrumento fundamental para impulsionar a inovação e a competitividade, enquadrado por disposições específicas que orientam a sua aplicação.
Além do cumprimento do Código dos Contratos Públicos (CCP), a compra de I&D encontra ainda respaldo legal no Decreto-Lei n.º 60/2018, estabelecendo o enquadramento legal e o âmbito de aplicação para os procedimentos de formação de contratos associados a projetos de I&D, nem sempre de fácil interpretação, situação que leva a entendimentos distintos por parte das entidades fiscalizadoras.
Deste modo é pretendido, que as entidades que executam aquisições no âmbito de projetos de I&D, adquiram e reforcem o seu conhecimento neste domínio.
Objetivos
- 01Conhecer os diferentes enquadramentos legais da Contratação Pública de I&D
- 02Materializar a aplicação do Decreto-Lei n.º60/2018 nas instituições de I&D
Calendário
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Fernando Batista
Destinatários
Instituições de ensino superior e unidades de I&D, públicas ou privadas, cuja atividade principal consista na produção de conhecimento, investigação científica e desenvolvimento experimental.
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