Portal BASE: Utilização Prática, Atualizações e Obrigações de Publicitação
O curso tem como objetivo dar a conhecer o sistema do Portal Base e aprender a efetuar a gestão da informação sobre as comunicações obrigatórias e integrações com plataformas e DR, no âmbito da legislação aplicável, dotando os utilizadores das últimas atualizações legais no…
Enquadramento
O curso tem como objetivo dar a conhecer o sistema do Portal Base e aprender a efetuar a gestão da informação sobre as comunicações obrigatórias e integrações com plataformas e DR, no âmbito da legislação aplicável, dotando os utilizadores das últimas atualizações legais no âmbito do CCP e demais legislação associada nacional e europeia. Pretende apresentar as alterações legais e dos fluxos tecnológicos provenientes da implementação das Portarias 318-A/2023 e 318-B/2023.
Objetivos
- 01Conhecer a legislação associada ao Portal Base e obrigações de reporte
- 02Conhecer as alterações legais decorrentes do Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 (eForms) e o impacto nos sistemas de contratação pública em Portugal
- 03Conhecer a Estratégia ECO 360, objetivos e registo de informação
- 04Conhecer os objetivos de reporte de dados associados à compra publica estratégica, aos veículos não poluentes e objetivos de desenvolvimento sustentável
- 05Conhecer o Portal Base na vertente de consulta pública
- 06Utilizar o Portal Base para registo de dados e consulta de procedimentos e contratos na área privada
- 07Gerir os procedimentos no Portal Base em articulação com os procedimentos lançados na plataforma eletrónica e no DRE
- 08Pesquisar, consultar e pedir alterações aos dados registados
- 09Saber publicar informação cumprindo as obrigações do RGPD
Calendário
Ainda não há datas para esta formação. Abrimos novas datas quando há procura suficiente e avisamos primeiro quem manifestou interesse.
Avisem-me quando houver datasDestinatários
Dirigentes, Técnicos superiores e Assistentes Técnicos e profissionais das áreas das compras e contratação pública.
Quer fazer esta formação?
Deixe o seu contacto: abrimos novas datas quando há procura suficiente e avisamos quem manifestou interesse.