Gestão Contratual de Empreitadas
Na contratação pública de empreitadas de obras públicas, a fase de execução tem uma complexidade própria que não se verifica noutros contratos públicos: à fiscalização técnica exercida pelo diretor de fiscalização da obra (artigos 304.º e 305.º do CCP) soma-se a intervenção do…
Enquadramento
Na contratação pública de empreitadas de obras públicas, a fase de execução tem uma complexidade própria que não se verifica noutros contratos públicos: à fiscalização técnica exercida pelo diretor de fiscalização da obra (artigos 304.º e 305.º do CCP) soma-se a intervenção do diretor de obra, representante do empreiteiro no local dos trabalhos.
O regime de modificação objetiva do contrato de empreitada (artigos 311.º a 315.º do CCP), a receção provisória e definitiva da obra (artigos 394.º a 396.º do CCP) e os mecanismos de sanção e resolução contratual exigem, na contratação pública, uma articulação constante entre o rigor técnico da obra e o cumprimento das regras procedimentais que a regem.
Neste contexto, torna-se essencial dotar quem gere empreitadas de obras públicas de ferramentas jurídicas e técnicas que permitam acompanhar a execução do contrato com segurança, prevenindo atrasos, litígios e desvios ao projeto adjudicado.
Objetivos
- 01Proporcionar aos formandos uma compreensão sólida da gestão contratual de empreitadas de obras públicas na fase de execução, capacitando-os para articular as exigências técnicas da obra com o regime jurídico da contratação pública que a enquadra
- 02Distinguir as funções do diretor de fiscalização da obra e do diretor de obra na execução de empreitadas de contratação pública
- 03Aplicar o regime de modificação objetiva do contrato de empreitada, incluindo trabalhos a mais e a menos
- 04Conduzir o processo de receção provisória e definitiva da obra, nos termos dos artigos 394.º a 396.º do CCP
- 05Identificar os mecanismos de sanção e resolução contratual disponíveis em caso de incumprimento
- 06Prevenir os riscos jurídicos e operacionais mais frequentes na execução de empreitadas no âmbito da contratação pública
Calendário
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Avisem-me quando houver datasDestinatários
Profissionais responsáveis pela gestão e fiscalização da execução de empreitadas de obras públicas no âmbito da contratação pública.
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