Gestor do Contrato
Com a revisão do CCP, concretizada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, foi regulada no Código a figura do Gestor do Contrato, que tem como principal função acompanhar a execução material, técnica e financeira do contrato.
Enquadramento
Com a revisão do CCP, concretizada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, foi regulada no Código a figura do Gestor do Contrato, que tem como principal função acompanhar a execução material, técnica e financeira do contrato.
O Gestor de Contratos no âmbito do CCP tem "a função de acompanhar permanentemente a execução do contrato, o que se afigura importante como ferramenta de promoção de um desempenho de qualidade de todos os que colaboram no exercício de tarefas de relevância pública".
Objetivos
- 01O Código dos Contratos Públicos, com a sua revisão operada pelo Decreto-Lei nº111-B/20217, de 31 de agosto, veio criar a figura do “gestor do contrato” com funções de grande exigência e responsabilidade
- 02A presente formação visa abordar os aspetos principais que um gestor do contrato deve ter em conta para o cabal desempenho desta função
Calendário
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Avisem-me quando houver datasFormadores
Fernando Batista
Destinatários
Gestores de Contratos Públicos. Profissionais na área da contratação pública, em geral.
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