Contratação Pública para Iniciantes
A Contratação Pública constitui uma área central da atuação das entidades públicas, estando sujeita a um conjunto de regras jurídicas, procedimentais e organizacionais que exigem conhecimento estruturado e sistemático.
Enquadramento
A Contratação Pública constitui uma área central da atuação das entidades públicas, estando sujeita a um conjunto de regras jurídicas, procedimentais e organizacionais que exigem conhecimento estruturado e sistemático.
Para quem inicia funções ou pretende adquirir bases sólidas nesta matéria, é essencial compreender os conceitos fundamentais, o enquadramento legal e o funcionamento global dos procedimentos de contratação pública.
Esta ação de formação foi concebida para formandos sem conhecimentos prévios ou com contacto recente com a contratação pública, proporcionando uma introdução clara, acessível e progressiva ao regime jurídico da contratação pública, com enfoque no Código dos Contratos Públicos e nas boas práticas administrativas.
Objetivos
- 01Compreender a noção de Contratação Pública
- 02Identificar as peças de cada tipo de procedimento e os seus elementos de base obrigatórios
- 03Reconhecer os diferentes tipos de contratos públicos
- 04Conhecer os principais procedimentos de contratação e os fundamentos de escolha
- 05Contabilizar limites ao convite do mesmo operador em procedimentos de Ajuste Direto e Consulta Prévia
- 06Reconhecer os elementos obrigatórios de uma proposta no procedimento de contratação
- 07Compreender as fases de um procedimento de Contratação Pública
Calendário
Ainda não há datas para esta formação. Abrimos novas datas quando há procura suficiente e avisamos primeiro quem manifestou interesse.
Avisem-me quando houver datasFormadores
Jorge Baltasar
Destinatários
- Assistentes e Técnicos da Administração Direta, Indireta e Local
- Novos colaboradores de entidades adjudicantes
- Profissionais que iniciam funções em áreas relacionadas com Contratação Pública no setor público
- Profissionais do setor privado com funções no âmbito de elaboração e submissão de propostas em procedimentos de Contratação Pública
- Outros interessados em adquirir conhecimentos básicos de Contratação Pública
Perguntas frequentes
Este curso de Contratação Pública exige conhecimentos jurídicos prévios?
Não. O curso foi desenhado especificamente para “Iniciantes”. O programa aborda os conceitos do Código dos Contratos Públicos (CCP) de forma simples, prática e acessível, sendo ideal para quem nunca teve contacto com a área ou precisa de uma reciclagem básica das regras em Portugal.
A quem se destina a formação em Contratação Pública para Iniciantes?
Destina-se a profissionais da Administração Pública (central, regional ou local), assistentes técnicos e administrativos, fornecedores do Estado que queiram aprender a submeter propostas, recém-licenciados em Direito, Gestão ou Administração Pública, e qualquer pessoa que queira entrar neste mercado de trabalho.
O curso confere algum tipo de certificado no final?
Sim. Após a conclusão com sucesso de todos os módulos da formação, os participantes recebem um Certificado de Frequência de Formação Profissional emitido pela CEACP – Competence International Academy, que valoriza o seu currículo e perfil profissional.
O programa aborda as plataformas eletrónicas de contratação pública?
Sim. Sendo um curso prático, uma das componentes essenciais é explicar como funcionam as principais plataformas eletrónicas em Portugal (como a SaphetyGov, Vortal, etc.) e como os procedimentos e submissões de propostas são tramitados na prática.
Como me posso inscrever e quais são as modalidades de pagamento?
A inscrição pode ser feita diretamente através do formulário presente nesta página. Dispomos de várias modalidades e facilidades de pagamento flexíveis. Para empresas ou inscrições de grupos, por favor contacte a nossa secretaria para condições especiais.
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