Contratação Pública - As Seis Dezenas de Diplomas
Não existem dúvidas que o Código dos Contratos Públicos assume-se como o pilar normativo do Direitos dos Contratos Públicos.
Enquadramento
Não existem dúvidas que o Código dos Contratos Públicos assume-se como o pilar normativo do Direitos dos Contratos Públicos. Todavia, não é só nele que podemos e devemos observar regras de elementar importância para a regularidade dos nossos procedimentos, sob pena da sua inobservância suscitar questões de legalidade ou cortes no financiamento, além de outras sanções.
Hoje, são mais de 60 diplomas, sejam eles nacionais ou europeus, que regulam os mais variados aspetos do Direito dos Contratos Públicos, condicionando a forma como um procedimento é elaborado e tramitado, desde o primeiro momento até ao seu término.
Ao longo do curso, iremos falar, por exemplo, de regras sobre a construção de especificações técnicas ou critérios de adjudicação, empreitadas de obras públicas, obtenção de pareceres prévios, regras laborais, ou participação de operadores económicos de países terceiros.
Objetivos
- 01Capacitar os formandos para compreender e aplicar, de forma integrada e segura, o enquadramento jurídico nacional e europeu que regula a contratação pública, para além do Código dos Contratos Públicos, promovendo decisões juridicamente sólidas, a prevenção de riscos e a correta condução dos procedimentos ao longo de todo o ciclo contratual
Calendário
Ainda não há datas para esta formação. Abrimos novas datas quando há procura suficiente e avisamos primeiro quem manifestou interesse.
Avisem-me quando houver datasFormadores
- João Batista
Destinatários
Público em geral que trabalha com o Código dos Contratos Públicos.
Quer fazer esta formação?
Deixe o seu contacto: abrimos novas datas quando há procura suficiente e avisamos quem manifestou interesse.