Auditoria Especializada em Contratação Pública
A contratação pública representa uma parcela substancial da despesa do Estado, constituindo uma área de elevado escrutínio e exposição a riscos de desconformidade legal, ineficiência financeira e infrações financeiras sancionatórias.
Enquadramento
A contratação pública representa uma parcela substancial da despesa do Estado, constituindo uma área de elevado escrutínio e exposição a riscos de desconformidade legal, ineficiência financeira e infrações financeiras sancionatórias. A realização de auditorias especializadas, sejam preventivas, concomitantes ou sucessivas, tornou-se um pilar indispensável para garantir a legalidade, a transparência e a boa gestão dos dinheiros públicos.
Auditar a contratação pública exige muito mais do que a verificação formal de documentos: requer o domínio das especificidades do Código dos Contratos Públicos (CCP), dos limites à modificação contratual, das regras do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e da jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas e das instâncias de controlo nacionais e europeias.
Este curso visa capacitar auditores, inspetores, juristas e decisores públicos com metodologias avançadas de auditoria a todo o ciclo do contrato público (desde o planeamento e fase pré-contratual até à liquidação final), dotando-os de ferramentas práticas para identificar desconformidades, mitigar riscos e estruturar relatórios com valor acrescentado para a gestão.
Objetivos
- 01Compreender o quadro normativo e institucional do controlo interno e externo da contratação pública em Portugal
- 02Desenhar programas de trabalho e matrizes de risco específicos para auditar fases pré-contratuais e de execução
- 03Identificar vícios procedimentais típicos na escolha do procedimento, definição de critérios de adjudicação e elaboração de relatórios do júri
- 04Auditar a fase de execução contratual: receção de bens/serviços, trabalhos a mais, revisões de preços e prorrogações de prazo
- 05Detetar alertas associados a conflitos de interesses, fracionamento de despesa e práticas anticoncorrenciais (RGPC)
- 06Analisar os requisitos do controlo prévio (Visto Prévio) e concomitante do Tribunal de Contas
- 07Redigir relatórios de auditoria fundamentados com formulação de recomendações eficazes e corretivas
Calendário
Ainda não há datas para esta formação. Abrimos novas datas quando há procura suficiente e avisamos primeiro quem manifestou interesse.
Avisem-me quando houver datasDestinatários
- Auditores internos e externos da Administração Pública central, regional e local;
- Técnicos superiores das áreas de auditoria, inspeção setorial, controlo de gestão e compliance;
- Membros de gabinetes jurídicos, júris de procedimentos e gestores de contratos públicos;
- Responsáveis pelo cumprimento normativo e planos de prevenção de riscos de corrupção (RGPC);
- Consultores e auditores do setor privado que realizem auditorias de conformidade a entidades públicas ou a beneficiários de fundos comunitários.
Perguntas frequentes
A quem se destina este curso de Auditoria Especializada?
Destina-se a auditores internos, técnicos superiores de inspeção/controlo de gestão, juristas, gestores de contratos e profissionais envolvidos na prevenção de riscos e fiscalização de processos de compras públicas.
O curso aborda a fase pré-contratual ou apenas a execução?
Cobre o ciclo completo da contratação pública: desde o planeamento e escolha do procedimento, passando pela atuação do júri, até à fiscalização da execução física e financeira, modificações contratuais e liquidação.
Como é articulado o programa com as exigências do Tribunal de Contas e do RGPC?
A formação integra os critérios de fiscalização prévia e concomitante do Tribunal de Contas, bem como as metodologias para deteção de, conflitos de interesses e prevenção de infrações financeiras ao abrigo do RGPC.
Existe desconto para inscrições conjuntas da mesma entidade?
Sim. Inscrições de 2 ou mais participantes da mesma organização beneficiam de 10% de desconto direto sobre o valor de 675,00€ (+ IVA).
Como garanto lugar na próxima edição?
As datas estão a definir. Ao submeter a manifestação de interesse na página, o seu contacto fica registado para receber prioridade na confirmação das datas e horários da turma.
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