Contratação Pública de Empreitadas – Formação Inicial: Regime Jurídico e Prática Procedimental
Empreitadas de Obras Públicas é um tema central na Contratação Pública.
Enquadramento
Empreitadas de Obras Públicas é um tema central na Contratação Pública.
Com a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, introduziram-se alterações importantíssimas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), na então redação resultante da Revisão de 2017 e que havia transposto as Diretivas de 2014.
Entretanto, em finais de 2022 surgiram novas alterações ao Código, estas mais “cirúrgicas”, obrigando todos aqueles que trabalham no mercado das compras públicas a uma atualização “permanente”.
Tendo presente de que “não há compras sem procedimento”, é essencial conhecer todas estas alterações legislativas, com importância quer em sede de formação do contrato (parte procedimental), quer em sede de execução do contrato de empreitadas de obras públicas, pelo que, tendo em conta os desígnios da profissionalização recomendado pela Comissão Europeia, procuramos neste Curso visitar os principais impactos práticos das normas legais que se impõe respeitar.
Objetivos
- 01Conhecer as principais regras do CCP e outras que envolvem os contratos de Empreitadas de Obras Públicas, passando pelas 3 fases em que se desdobra a contratualização Pública
Calendário
Ainda não há datas para esta formação. Abrimos novas datas quando há procura suficiente e avisamos primeiro quem manifestou interesse.
Avisem-me quando houver datasFormadores
Carlos José Batalhão
Destinatários
Técnicos que intervenham na fase de formação de contratos de empreitadas de obras públicas, quer na perspetiva das entidades adjudicantes quer na perspetiva dos operadores económicos, e que pretendam obter e ou reforçar conhecimentos na matéria, com acesso a linguagem simples e com recurso a exemplos práticos.
Perguntas frequentes
Qual é o foco desta Formação Inicial em Empreitadas?
Apresenta as bases jurídicas e práticas do Código dos Contratos Públicos (CCP) aplicadas a obras públicas, cobrindo o planeamento pré-contratual, escolha de procedimentos, cadernos de encargos e arranque da execução.
Qual é a diferença entre a Formação Inicial e a Avançada?
A Inicial (14h) apresenta os princípios gerais, tramitação e peças do concurso. A Formação Avançada de Empreitadas (24h30m) foca-se em matérias contenciosas complexas da obra: trabalhos complementares/a mais, erros de projeto, revisões de preços e liquidação final.
É necessária formação jurídica prévia para participar?
Não. O curso destina-se tanto a juristas como a engenheiros, arquitetos, técnicos de compras e diretores de obra, combinando a legislação com casos práticos do setor da construção.
A formação serve para entidades públicas e empresas privadas?
Sim. É relevante para técnicos de entidades adjudicantes que lançam e fiscalizam empreitadas, bem como para orçamentistas e empreiteiros privados que preparam propostas e executam obras públicas.
Como garanto lugar na próxima edição?
As datas estão a definir. Ao submeter a manifestação de interesse na página, o seu contacto fica registado para receber prioridade na confirmação das datas e horários da turma.
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