Contratação de Serviços de Vigilância e Segurança
A contratação de serviços de vigilância e segurança é um dos domínios mais complexos e litigiosos da contratação pública. Alterações legislativas, forte incidência laboral, acordos coletivos exigentes e impactos diretos da RMMG tornam estes contratos particularmente sensíveis
Enquadramento
A contratação de serviços de vigilância e segurança é um dos domínios mais complexos e litigiosos da contratação pública. Alterações legislativas, forte incidência laboral, acordos coletivos exigentes e impactos diretos da RMMG tornam estes contratos particularmente sensíveis
Objetivos
- 01Dotar os formandos de conhecimentos teóricos e práticos sólidos sobre a contratação pública de serviços de vigilância e segurança, incluindo as especificidades dos procedimentos de contratação, o enquadramento legal aplicável — com destaque para a Lei n.º 18/2021 e os acordos coletivos de trabalho do setor — bem como os princípios e preocupações essenciais da gestão e acompanhamento da execução contratual, designadamente face aos impactos da atualização da RMMG
- 02Capacitar os formandos para identificar e enquadrar corretamente as especificidades jurídicas e procedimentais da contratação pública de serviços de vigilância e segurança
- 03Compreender o impacto da Lei n.º 18/2021, de 8 de abril, na sucessão de prestadores de serviços e na transmissão de trabalhadores em contratos públicos
- 04Analisar o papel e a relevância dos acordos coletivos de trabalho na definição do objeto contratual, do preço e das obrigações do adjudicatário
- 05Dotar os participantes de instrumentos para uma gestão contratual juridicamente segura, prevenindo incumprimentos e situações geradoras de litigância
- 06Avaliar os efeitos da atualização da RMMG nos contratos de vigilância e segurança e identificar mecanismos legais para a prevenção de desequilíbrios financeiros
- 07Promover uma atuação mais informada e estratégica das entidades adjudicantes, contribuindo para a redução do risco jurídico e do contencioso
Calendário
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- Profissionais envolvidos na contratação e gestão de serviços de vigilância e segurança
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