Contratação Pública Inteligente: Compreender e utilizar IA

A transformação digital da Administração Pública e das entidades adjudicantes entrou numa nova fase com a disseminação da Inteligência Artificial. A evolução tecnológica está a alterar processos, expectativas e riscos, exigindo dos profissionais de contratação pública uma compreensão sólida das ferramentas, do enquadramento jurídico e das implicações operacionais associadas à IA. Esta mudança não é apenas tecnológica; tem impacto direto na forma como avaliamos necessidades, planeamos procedimentos e garantimos transparência e accountability.

Num contexto marcado pelo AI Act, pela crescente sofisticação das soluções disponíveis e pela pressão para aumentar eficiência, os profissionais envolvidos no planeamento, e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública, bem como na execução dos contratos, precisam de competências práticas para lidar com a IA de forma informada e responsável. A utilização destas tecnologias, seja enquanto objeto do contrato, seja como apoio aos procedimentos, exige critérios claros, discernimento técnico-jurídico e capacidade de avaliação crítica.

Este curso foi concebido para responder a essa necessidade, proporcionando uma visão integrada que combina fundamentos tecnológicos, enquadramento regulatório, aplicações práticas e critérios de decisão para aquisição de soluções de IA. A articulação entre especialistas de diferentes áreas garante uma abordagem completa e operacional, orientada para a realidade concreta dos serviços públicos e das entidades adjudicantes.

A formação aposta numa lógica de capacitação aplicada: dotar os participantes de conhecimentos que permitam compreender, utilizar, avaliar e contratar soluções de IA com segurança jurídica, rigor técnico e alinhamento com os princípios da Contratação Pública.